O secretário especial da Previdência e do Trabalho do governo federal, Rogério Marinho, esteve em Florianópolis nesta quinta-feira (5) e defendeu a adoção do contrato de trabalho verde e amarelo junto a lideranças empresariais do Estado. A proposta, que integra a Medida Provisória 905/2019 assinada no final de novembro, está em análise no Congresso Nacional e altera as regras para contratação de funcionários no país. Segundo cálculos do governo, a medida pode gerar cerca de 1,8 milhão de empregos em três anos.

A proposta tem como objetivo combater o desemprego entre jovens, que, segundo o IBGE, passa de 25%. A contratação diferenciada permite que o empregador pague metade da multa em caso de demissão sem justa causa - 20%, em vez de 40%-, deposite 2% de FGTS - em vez dos tradicionais 8% -, além de outras flexibilizações e promoção de cursos de qualificação. A medida atinge jovens entre 18 e 29 anos, com contrato de até 24 meses e teto de 1,5 salário mínimo. O benefício vale somente para novos empregos. 

"A ideia é propiciarmos para o jovem que busca o primeiro emprego uma atrativo porque mesmo quando melhora a economia, eles entram por último no vagão do crescimento. Os empregadores geralmente contratam os mais qualificados e os mais experientes", afirmou.

"[Estamos] levando em consideração o que deu errado em experiências anteriores. Nós tivemos um laboratório muito recente. Nós tivemos um programa do ex-presidente Lula que não rodou pelo excesso de burocracia. Houve um outro programa feito pela ex-presidente Dilma que também não rodou pela falta de critérios e poucas garantias", afirmou.

Pelo projeto do governo, a desoneração da folha de pagamentos será compensada pela taxação do salário-desemprego, o que gerou polêmica. Segundo Marinho, a cobrança reflete uma inclusão previdenciária e gera benefícios ao contribuinte a longo prazo, que se aposenta mais cedo e recebe um valor maior no futuro.

Mas ele admite que o Congresso pode entender de outra forma. "A crítica que se faz nós julgamos assertiva. Nós enviamos ao Congresso a Medida Provisória. Eles em conjunto vão se debruçar sobre o tema. O governo já enviou o projeto. O Congresso terá a legitimidade de se sentir que esse não é o caminho adequado, buscar algo diferente", afirmou. 

Avaliação

A MP agradou as principais lideranças empresariais de Santa Catarina. "O programa verde e amarelo vem ao encontro das demandas da indústria catarinense e brasileira melhorando as relações de trabalho com perspectiva de aumento de empregos. Esperamos que o Congresso Nacional aprove essa medida", disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de SC (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar. 

"Sem dúvida, é uma oportunidade de conversarmos com o Rogério Marinho para que esse programa seja bem instalado para que todas as partes tenham êxito. Nós temos que encontrar caminhos para melhorar a situação financeira do país, dos funcionários e das empresas", afirmou o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC (Fecomércio/SC), Bruno Breithaupt.